Política de devolução

Para que o cliente saiba exatamente com o que pode contar, indicamos aqui os nossos prazos, as condições e o processo de devolução: de forma clara e sem cláusulas escondidas.

Resumo

• 30 dias para devolução a contar da receção dos bens: 14 dias de direito legal de livre resolução + 16 dias concedidos voluntariamente por nós. Aplicam-se condições (ver abaixo).
• Dias 1–14: direito legal de livre resolução: devolução sem necessidade de indicar o motivo.
• Dias 15–30: direito voluntário de devolução: apenas em caso de defeito, entrega errada ou divergência significativa em relação à descrição do produto; o artigo tem de ser devolvido completo, com todos os acessórios.
• Iniciar a devolução: através do nosso portal de devoluções em account.ractiveone.com.
• Os custos de devolução ficam a cargo do cliente.
• O direito voluntário de devolução não é uma garantia e não afeta os direitos legais do cliente (direito de livre resolução, garantia legal).

1. Direito legal de livre resolução (14 dias)

Enquanto consumidor, o cliente tem o direito de resolver a sua encomenda no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar o motivo. O prazo começa no dia em que o cliente (ou um terceiro por si indicado) recebe os bens.

A forma mais simples de exercer a livre resolução é através do nosso portal de devoluções. O cliente pode, no entanto, exercer a livre resolução por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo por e-mail para support@ractiveone.com ou através do formulário de livre resolução na nossa página de contacto.

O cliente pode examinar o artigo na medida do necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento. Uma manipulação que vá além disso (por exemplo, utilização prolongada ou intensiva, marcas de uso visíveis, sujidade, odores, danos ou falta de acessórios) pode dar lugar a uma compensação adequada pela depreciação ou a uma dedução no montante a reembolsar.

Em caso de livre resolução, o cliente suporta os custos diretos da devolução. Reembolsamos todos os pagamentos, incluindo os custos de envio standard originais, o mais tardar 14 dias após a receção da declaração de livre resolução. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até o cliente comprovar que os devolveu.

2. Direito voluntário de devolução (dias 15–30)

Para além dos 14 dias legais, concedemos voluntariamente mais 16 dias: até ao 30.º dia após a receção, aceitamos a devolução de artigos se se verificar um dos seguintes motivos:

• Defeito do produto: o artigo não funciona corretamente.
• Entrega errada: o cliente recebeu um artigo diferente do encomendado.
• Divergência significativa em relação à descrição do produto.

Aplica-se ainda o seguinte:

• O artigo está completo, incluindo todos os acessórios.
• O cliente envia fotos ou vídeos claros do problema.
• A devolução foi registada e aprovada através do nosso portal de devoluções.

Uma devolução sem nenhum destes motivos (por exemplo, porque o artigo não agrada ao cliente) só é possível dentro dos 14 dias legais. Se as condições não estiverem preenchidas, podemos recusar a devolução no período voluntário. O direito voluntário de devolução é uma oferta nossa, não uma garantia; não limita os direitos legais do cliente. Os clientes que abram diretamente uma disputa no PayPal ou no banco, em vez de nos contactarem, ficam excluídos do direito voluntário de devolução.

3. Como funciona a devolução

1. Registar a devolução: o cliente regista a devolução no nosso portal de devoluções em account.ractiveone.com e seleciona os artigos que pretende devolver. Em caso de dúvidas, pode contactar-nos através de support@ractiveone.com.
2. Receber as informações de devolução: como temos várias localizações, enviamos ao cliente a morada de devolução adequada e todas as instruções.
3. Enviar a encomenda: após a aprovação, o cliente tem 7 dias de calendário para enviar a encomenda; no período voluntário, o mais tardar até ao 30.º dia após a receção da encomenda. Releva a data do carimbo postal ou do comprovativo de envio.

Pedimos que não sejam devolvidos artigos sem registo prévio: não conseguimos identificar devoluções não anunciadas. A aprovação de uma devolução não constitui um direito de devolução por tempo ilimitado.

4. Custos de devolução

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, incluindo eventuais direitos aduaneiros ou taxas em caso de devoluções internacionais.

5. Reembolso

Informamos o cliente assim que tivermos recebido e verificado a devolução. O reembolso é feito para o meio de pagamento original: em caso de livre resolução legal, dentro do prazo indicado na secção 1; no período voluntário, no prazo de 10 dias úteis após a receção e verificação. Os bancos ou as empresas de cartões de crédito podem precisar de tempo adicional de processamento. Se tiverem passado mais de 15 dias úteis, o cliente deve contactar-nos através de support@ractiveone.com.

6. Defeitos, danos no transporte e entregas erradas

O cliente deve verificar a encomenda no momento da receção e contactar-nos de imediato se um artigo tiver defeito ou estiver danificado, ou se tiver recebido um artigo errado. Enviamos uma substituição gratuita o mais depressa possível; se tal não for possível, reembolsamos o preço de compra. Os direitos do cliente decorrentes da garantia legal não são afetados por isto nem pelo direito voluntário de devolução.

7. Entregas recusadas

A recusa da receção (também por via digital junto do prestador de serviços de envio) não é considerada uma devolução válida. Os custos adicionais daí resultantes (por exemplo, reenvio, taxas de processamento ou aduaneiras, perda dos bens) podem ser deduzidos do montante a reembolsar ou faturados separadamente. O reembolso só é efetuado depois de os bens terem chegado até nós e terem sido verificados.