Direito de livre resolução

Direito de livre resolução

O consumidor tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens. Caso o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e estes sejam entregues separadamente, o prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do último bem.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar-nos

a sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail). O consumidor pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução anexo, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, reembolsaremos o consumidor de todos os pagamentos que dele tenhamos recebido, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha, pelo consumidor, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que formos informados da decisão de resolução do presente contrato. Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que o consumidor utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o consumidor não suportará quaisquer encargos em resultado desse reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até o consumidor apresentar prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O consumidor deve devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que nos tiver comunicado a resolução do presente contrato. Como dispomos de vários armazéns de envio, indicaremos ao consumidor a morada de devolução competente logo após a receção da sua declaração de livre resolução. O prazo é respeitado se o consumidor enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias.

O consumidor suporta os custos diretos da devolução dos bens.

O consumidor só é responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se pretender resolver o contrato.)

Versão: 01.07.2026.